Sim, casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal no Brasil — e não é exceção, brecha ou "caso especial". É um direito garantido, com o mesmo valor jurídico de qualquer outro casamento civil. Se vocês estão começando a planejar, a parte legal é mais simples do que parece. A seguir, o que importa saber.

Antes de tudo, uma nota sobre o termo: o mais usado e respeitoso no Brasil é casamento homoafetivo (ou casamento igualitário). "Casamento gay" também aparece bastante nas buscas, mas "homoafetivo" é o termo consagrado, inclusive juridicamente.

É legal mesmo? Desde quando?

É legal em todo o país. O caminho até aqui passou por dois marcos:

2011 — o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.
2013 — o Conselho Nacional de Justiça publicou a Resolução nº 175, que proíbe qualquer cartório de se recusar a celebrar o casamento homoafetivo ou a converter uma união estável em casamento.

Na prática: nenhum cartório pode dizer não. Se um se recusar, a negativa pode ser tratada como discriminação, com responsabilização do oficial e até ação judicial.

Como fazer: o passo a passo no cartório

A melhor notícia é que o processo é idêntico ao de qualquer casamento civil. Não há um rito separado nem exigência a mais. Funciona assim:

Escolham o cartório de registro civil da cidade onde moram ou onde querem casar.
Deem entrada na habilitação com antecedência mínima de 30 dias da data desejada.
Apresentem os documentos (lista abaixo) e duas testemunhas.
Escolham o regime de bens (comunhão parcial, total, separação, etc.).
Marquem a cerimônia — no cartório ou em diligência (fora dele).

Como é o mesmo trâmite do casamento civil comum, vale ler o nosso guia de casamento civil: documentos, prazos e custos — tudo ali se aplica igualmente.

Documentos necessários

RG e CPF dos dois;
Certidão de nascimento atualizada (ou de casamento, se houver casamento anterior);
Comprovante de residência;
Duas testemunhas maiores de 18 anos, com documento.

Casais de baixa renda podem pedir a gratuidade, com a Declaração de Hipossuficiência. E quem já vive em união estável pode convertê-la em casamento direto no cartório, sem recomeçar do zero.

Os direitos que o casamento garante

Casar não é só simbólico — destrava uma lista concreta de direitos, os mesmos de qualquer casal (INSS / gov.br):

Sobrenome: adotar o sobrenome do cônjuge.
Regime de bens e herança: partilha de bens e direitos sucessórios (herdar) garantidos.
Pensão por morte (INSS) e inclusão como dependente no plano de saúde e no imposto de renda.
Adoção e reprodução assistida: casais homoafetivos podem adotar e recorrer a reprodução assistida.
Conta conjunta, pensão em caso de separação e os demais efeitos civis do casamento.

A documentação exigida é a mesma de um casal heteroafetivo — não há burocracia extra.

Como varia pelo mundo (e por que isso importa)

Aqui o cenário muda bastante, e vale saber se vocês pensam em casar fora, têm um par de outra nacionalidade ou planejam uma viagem de celebração:

Em 2026, o casamento homoafetivo é reconhecido em cerca de 38 países (aproximadamente 20% da população mundial), incluindo Brasil, Portugal, Argentina, México, Espanha, Estados Unidos, Canadá e África do Sul (Our World in Data).
A lista cresce: a Tailândia passou a reconhecer em janeiro de 2025, a primeira no Sudeste Asiático.
Por outro lado, mais de 60 países ainda criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo — em alguns, com penas severas.

Ou seja: o que é um direito consolidado aqui pode ser proibido a poucas horas de avião. Se a ideia for casar ou comemorar no exterior, confirmem a legislação do destino antes de fechar qualquer coisa — inclusive para a lua de mel.

Planejar a festa é igual — e o Marriage Yuu é para todo casal

Resolvida a parte legal, organizar o casamento homoafetivo é exatamente como qualquer outro: lista de convidados, orçamento, fornecedores, site, RSVP, mapa de mesas. As únicas escolhas "a mais" são as tradições que vocês decidem manter, adaptar ou inventar — quem entra na cerimônia, quem leva as alianças, como é a entrada. Não há regra; há o que faz sentido para vocês.

Se estão organizando do zero, o checklist mês a mês vale igual — incluindo a habilitação no civil entre as primeiras tarefas.

Perguntas frequentes

Casamento homoafetivo é legal no Brasil?

Sim, em todo o país. Desde a Resolução nº 175 do CNJ, de 2013, nenhum cartório pode se recusar a celebrar o casamento entre pessoas do mesmo sexo ou a converter uma união estável em casamento.

Como dar entrada no casamento homoafetivo?

O processo é idêntico ao do casamento civil comum: escolher o cartório, dar entrada na habilitação com no mínimo 30 dias de antecedência, apresentar documentos (RG, CPF, certidão de nascimento, comprovante de residência) e duas testemunhas, escolher o regime de bens e marcar a cerimônia.

Quais direitos o casamento homoafetivo garante?

Os mesmos de qualquer casamento: herança e partilha de bens, pensão por morte no INSS, inclusão como dependente em plano de saúde e imposto de renda, adoção e reprodução assistida, adoção do sobrenome, conta conjunta e pensão em caso de separação.

Casal em união estável precisa casar de novo?

Não precisa recomeçar: a união estável homoafetiva pode ser convertida em casamento diretamente no cartório, num procedimento mais simples.

Casamento homoafetivo é reconhecido em todos os países?

Não. Em 2026, cerca de 38 países reconhecem, enquanto mais de 60 ainda criminalizam relações entre pessoas do mesmo sexo. Se pretendem casar ou comemorar no exterior, verifiquem a lei do destino antes.

Casamento é casamento — e planejar o de vocês merece as mesmas ferramentas. No Marriage Yuu, você organiza checklist, orçamento, convidados com RSVP, mapa de mesas, lista de presentes e o site do casal num lugar só, com a IA Yuu ajudando em cada etapa. Comece de graça.